Advogado trabalhista em Joinville
Para quem trabalha em Joinville e região: atendimento online, com escritório e reunião presencial em Blumenau.
Onde corre o processo de quem trabalha em Joinville
Pela CLT, a Vara do Trabalho competente é a da localidade onde o empregado presta serviços, ainda que tenha sido contratado noutro local (art. 651). Para quem trabalha em Joinville, isso significa, em regra, o Foro Trabalhista de Joinville.
Joinville tem cinco Varas do Trabalho, da 1ª à 5ª, todas no prédio do Foro, na Rua do Príncipe, nº 31, no Centro (CEP 89201-900), cada uma num andar, do 6º ao 10º. As cinco têm a mesma jurisdição: Joinville, Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul. Cada Vara oferece também o Balcão Virtual, atendimento por videochamada.
Contatos das próprias Varas (não do escritório):
1ª Vara do Trabalho de Joinville (10º andar): telefone (48) 3216-4461, e-mail 1vara_jve@trt12.jus.br e Balcão Virtual.
2ª Vara do Trabalho de Joinville (9º andar): telefone (48) 3216-4462, e-mail 2vara_jve@trt12.jus.br e Balcão Virtual.
3ª Vara do Trabalho de Joinville (8º andar): telefone (48) 3216-4463, e-mail 3vara_jve@trt12.jus.br e Balcão Virtual.
4ª Vara do Trabalho de Joinville (7º andar): telefone (48) 3216-4464, e-mail 4vara_jve@trt12.jus.br e Balcão Virtual.
5ª Vara do Trabalho de Joinville (6º andar): telefone (48) 3216-4465, e-mail 5vara_jve@trt12.jus.br e Balcão Virtual.
Dados do portal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, consultados em 01/11/2026.
Atendimento online para Joinville
O escritório fica em Blumenau. Para quem trabalha em Joinville, o primeiro contato é pelo WhatsApp, e os documentos do contrato, como carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão e cartões de ponto, podem ser enviados em foto ou PDF, sem ir ao escritório. Quem prefere conversar pessoalmente pode marcar reunião no escritório, na Rua Almirante Tamandaré, em Blumenau.
O atendimento a distância não muda o lugar do processo: a ação de quem trabalha em Joinville corre, em regra, numa das cinco Varas da Rua do Príncipe, onde também acontecem as audiências presenciais. O advogado acompanha o processo em todas as fases.
Problemas trabalhistas que atendemos
O essencial de cada tema, com o artigo de lei. Em cada link, a explicação completa abre na página principal.
Adicional de Periculosidade
A exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, ou à violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial, dá direito a 30% sobre o salário; quem também tem direito ao adicional de insalubridade escolhe um dos dois (CLT, art. 193, caput e §§ 1º e 2º). Saiba mais sobre o adicional de periculosidade.
Adicional de Insalubridade
Para o trabalho em condições insalubres acima dos limites de tolerância, a CLT assegura adicional sobre o salário mínimo: 10% no grau mínimo, 20% no médio e 40% no máximo. Em juízo, a insalubridade é apurada por perícia de médico ou engenheiro do trabalho (CLT, arts. 192 e 195, § 2º). Saiba mais sobre o adicional de insalubridade.
Acidente de Trabalho
A empresa responde pelas medidas coletivas e individuais de proteção à saúde de quem trabalha, e o empregado que recebeu auxílio-doença acidentário tem o contrato mantido por pelo menos doze meses depois do fim do benefício (Lei 8.213/91, arts. 19, § 1º, e 118). Saiba mais sobre o acidente de trabalho.
Horas Extras
A hora além da jornada é paga com adicional de pelo menos 50% (CLT, art. 59, § 1º). Quando a compensação de jornada não cumpre as exigências da lei, mas a duração semanal não passa do máximo, é devido o adicional sobre as horas que excedem a jornada diária (art. 59-B). Saiba mais sobre horas extras.
Salário Extrafolha
O dinheiro pago por fora do contracheque continua sendo salário: integram o salário a importância fixa combinada, as gratificações legais e as comissões (CLT, art. 457, § 1º). Saiba mais sobre o salário extrafolha.
Rescisão Indireta
Se a empresa não cumpre as obrigações do contrato, o empregado pode pedir a rescisão e as indenizações e continuar trabalhando, ou não, até a decisão final do processo (CLT, art. 483, alínea d e § 3º). Saiba mais sobre a rescisão indireta.
Assédio Moral
A CLT protege a honra, a imagem, a intimidade, a autoestima e a saúde de quem trabalha; a ação ou omissão que ofende essa esfera causa dano extrapatrimonial e dá direito à reparação (arts. 223-B e 223-C). Saiba mais sobre o assédio moral.
Equiparação Salarial
A comparação de salários só vale entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, do mesmo empregador e do mesmo estabelecimento; a lei veda a comparação com paradigma remoto (CLT, art. 461, caput e § 5º). Saiba mais sobre a equiparação salarial.
Reconhecimento de Vínculo
O que define o emprego é a forma do trabalho, e não a carteira: serviço não eventual, sob dependência do empregador e mediante salário, sem distinção entre trabalho intelectual, técnico e manual (CLT, art. 3º). Saiba mais sobre o reconhecimento de vínculo.
Acordo Extrajudicial
O pedido de homologação começa por petição conjunta, cada parte com o seu próprio advogado, e o trabalhador pode ser assistido pelo advogado do sindicato da categoria (CLT, art. 855-B, caput e §§ 1º e 2º). Saiba mais sobre o acordo extrajudicial.
Cálculo e etapas do processo
Antes do primeiro contato, o simulador de cálculo de rescisão dá uma estimativa das verbas da saída, conforme o tipo de desligamento. O caminho da ação depois de proposta, fase a fase, está descrito em como funciona o processo trabalhista.
Dúvidas de quem trabalha em Joinville
Trabalho em São Francisco do Sul, Araquari ou Itapoá. A ação corre em Joinville?
Em regra, sim. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, as cinco Varas de Joinville atendem também Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul, e a CLT define a Vara pelo local onde o trabalho é prestado (art. 651).
Fui contratado em Joinville, mas a empresa me mandou trabalhar em outras cidades. Onde posso entrar com a ação?
Quando o empregador realiza atividades fora do lugar do contrato, a CLT garante ao empregado apresentar a reclamação no foro onde o contrato foi celebrado ou no da prestação dos serviços (art. 651, § 3º). Fora dessa hipótese, vale a regra geral: a Vara do local onde o trabalho é prestado.
Como falo com a Vara onde corre o meu processo?
Cada uma das cinco Varas tem telefone, e-mail e Balcão Virtual, um atendimento por videochamada pelo Google Meet; os contatos estão no início desta página. Quem tem advogado no processo também pode pedir a ele as informações do andamento.
Quem atende
Paulo Henrique De Pin Ramos, inscrito na OAB/SC 56.989, graduado pela Fundação Universidade Regional de Blumenau e pós-graduado em Direito do Trabalho pelo Damásio de Jesus, com mais de 7 anos de atuação na advocacia trabalhista em todo o Estado de Santa Catarina.
Fale com um advogado trabalhista
Para orientação sobre o seu caso, entre em contato.
Os temas, as dúvidas frequentes e a apresentação do escritório estão na página do advogado trabalhista em Blumenau.
Conteúdo de Paulo Henrique De Pin Ramos, advogado, OAB/SC 56.989.
Onde Estamos
Contato
- (47) 9 9652-4213
- Rua Almirante Tamandaré, nº 1.145, Sala 03 | Bairro Vila Nova - Blumenau/SC - CEP 89035-000
- Segunda a Sexta-feira | 09:00 às 19:00 - Sábado, Domingo e Feriados | 100% digital em todo o Estado de Santa Catarina
